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Assembleia da República: falta de quórum impede votações

A falta de quórum devido à presença em plenário de apenas 111 dos 230 deputados impediu esta quarta-feira as votações semanais na Assembleia da República, que exigem a comparência de mais de metade do hemiciclo.
«Por falta de quórum não se realizam as votações», anunciou o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, depois de verificado o número de deputados presentes no hemiciclo na sessão de hoje, em vésperas de fim-de-semana prolongado devido à Páscoa.
O regimento da Assembleia da República estabelece que «as deliberações do plenário são tomadas com a presença de mais de metade dos seus membros em efectividade de funções».
No estatuto dos deputados é ainda referido que é «dever» dos parlamentares «participar nas votações».
Diário Digital / Lusa
12-04-2006 19:28:00